Numa pergunta entregue na Assembleia da República e dirigida ao Executivo PS, subscrita pelo deputado José Luís Ferreira, o PEV informa que «está a ser recusado nos hospitais do continente, tratamento, acompanhamento e/ou manutenção de próteses a pessoas amputadas provenientes da Ilha de São Miguel».

«Em concreto no Hospital dos Capuchos, cerca de meia centena de processos encaminhados do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, estão bloqueados e aos quais está a ser recusado o tratamento ou assistência», denunciam os ecologistas, lembrando que se está a falar de utentes «cujos serviços insulares não têm condições nem capacidade técnica de dar apoio e que por isso são encaminhados para hospitais no continente, sendo essas despesas asseguradas pelo Governo Regional dos Açores».

«No entanto, quando se dirigem aos hospitais é-lhes negado o acesso às próteses ou aos tratamentos ou é-lhes informado que não têm autorização nem condições para lhes prestar a assistência a que teriam direito, ou que não se enquadram nos requisitos, nomeadamente da Portaria 78/2015 de 17 de Março», adianta o PEV, dando a conhecer que «os utentes dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores encontram-se excluídos do Serviço de Atribuição de Produtos de Apoio» (SAPA).

Segundo os ecologistas, «estas pessoas necessitam de revisão de próteses, adequação de próteses, testes ou afinações», aguardando também «aquisição ou acesso a novas próteses e que são encaminhados pelo HDES, mas que depois são confrontados em Lisboa pela não existência da prótese, ou, muitas vezes, nem são informados do estado das próteses, quanto tempo demorará a compra ou quando é que terão acesso, havendo casos com mais de um ano de espera».

Sem resultados

Entretanto, as pessoas passam dias a tentar superar a situação, sem resultados, com as despesas de deslocação e estadia suportadas pelo Governo Regional dos Açores. Muitos acabam por regressar ao arquipélago sem resolverem a situação ou terem sido assistidos. Muitos destes utentes também já nem se deslocam ao continente ou a Lisboa, por não acreditarem que lhes seja atribuída a prótese de que necessitam ou a assistência para o qual seriam encaminhados.

Os utentes são também informados de que a impossibilidade de acesso a prótese ou a assistência e acompanhamento dos seus casos se deve ao facto de alegadamente existirem dívidas do Hospital Divino Espírito Santo ou da Secretaria Regional de Saúde.

Neste sentido, o PEV solicita esclarecimentos sobre «qual o conhecimento que o Ministério da Saúde tem destas situações?», «qual o número exacto de utentes amputados, da Região Autónoma dos Açores, que aguardam próteses ou assistência em hospitais do continente?», «que acções tem o Ministério da Saúde, ou pensa desenvolver, no sentido de superar estas situações?», «que diligências e contactos faz ou tem feito o Ministério da Saúde junto do Governo Regional dos Açores ou da Secretaria Regional de Saúde, no sentido de uma melhor articulação nas prestações de cuidados e assistência aos utentes da região Autónoma dos Açores?» e «que motivos ou que fundamentos justificam que os utentes dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores se encontrem excluídos do SAPA?».

Questões pertinentes

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) alertou o Governo para a necessidade de uma intervenção estrutural urgente no Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo, que se encontra num avançado estado de degradação, e sem a qual o seu futuro pode ter os dias contados.

Esta semana, o PEV anunciou ainda que vai questionar o Executivo PS sobre a requalificação do antiga mina de urânio no concelho de Tábua, distrito de Coimbra, que representa riscos elevados para o ambiente e saúde pública.

No local, o dirigente ecologista Miguel Martins salientou que a mina necessita urgentemente de ser descontaminada e requalificada, o que deveria ter sido feito há cerca de 20 anos quando foi desactivada por causa da barragem da Aguieira.